Art. 1º Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço. 19 de febrero 1998. [pdf - 32.62 kb]

Art. 1º. Este Regulamento dispõe sobre o Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom, instituído pela Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, como Serviço de Radiodifusão Sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, para ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do Serviço. 3 de junho de 1998. [pdf - 87.68 kb]

Complementa y detalla algunas disposiciones respecto del servicio de radiodifusión comunitaria, y establece las condiciones técnicas de su operación. 6 de agosto 1998. [pdf - 72.89 kb]

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o uso racional do espectro radioelétrico, de modo a permitir a convivência harmônica entre os usuários do Serviço de Radiodifusão Comunitária. 19 de julio 1999. [pdf - 20.44 kb]

Art. 1° Incluir na Norma 2/98, aprovada pela Portaria n° 191, de 6 de agosto de 1998, modificada pela Portaria n° 131, de 19 de março de 2001, que passará a ter a seguinte redação. 19 de marzo 2001 [pdf - 73.86 kb]

"Dispõe sobre o funcionamento das Rádios e Tevês Comunitárias (RADIODIFUSÃO) no Âmbito do município de São Gonçalo". 10 de julio 2001